Tesoureiro de retaguarda da CEF receberá horas extras além da sexta diária

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a função de tesoureiro de retaguarda é cargo técnico, e não cargo de confiança

SDI-1 decide sobre adicional de transferência de empregado do BB

A SDI-1 não considerou como ?definitiva?, para pagamento de adicional de transferência, permanência por mais de dois anos de bancário em local de trabalho diferente do qual foi contratado

Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Adicional de insalubridade.

Necessidade de perícia técnica.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha que litiga com o mesmo empregador.

Inteligência da Súmula nº 357 do TST.

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei nº 11.496/2007. Estabilidade sindical. Engenheiro. Súmula nº 369, III, do TST.

O Reclamante laborava na empresa de transporte ferroviário como engenheiro e, nessa qualidade, foi eleito Diretor da Região Sudeste da Federação dos Engenheiros.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.

Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458 da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

Adicional de insalubridade.

Exposição ao calor do sol.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Adicional de insalubridade.

Limpeza de sanitários e coleta de lixo. Motel.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.

Recurso de Revista conhecido e provido.